A compradora adquiriu um imóvel na planta com a construtora em agosto de 2011, com prazo de entrega para abril de 2012. Contudo, a entrega não ocorreu. Prevendo a não entrega no prazo pactuado, a construtora enviou diversas correspondências à compradora, informando novas possíveis datas para a entrega do imóvel.

Diante da incerteza dos prazos comunicados pela construtora, a compradora optou por rescindir o contrato de promessa de compra e venda firmado.

Ao procurar a construtora para a rescisão de contrato, a mesma informou que seria descontado 25% do valor já pago e não devolveria o valor pago a título de comissão de corretagem.  Ou então, a compradora poderia escolher outra unidade de um outro empreendimento da construtora, porém, de valor mais alto, ainda que a quebra de contrato tenha sido motivada pelo atraso da construtora.

Insatisfeita com a proposta ofertada pela construtora, a compradora procurou a AMMRS para cuidar do caso.

Com o ingresso da ação judicial, a AMMRS conseguiu o reconhecimento da rescisão de contrato por descumprimento contratual por parte da construtora e a condenação para devolução dos valores pagos pela compradora, sem dedução de multa, decisão esta  que também se consolidou em instâncias superiores.

Diante do resultado que se encaminhava favoravelmente à compradora, a construtora optou por fechar acordo para devolução dos valores corrigidos e sem deduções de multas.

Processo n° 001/1.13.0301696-7