O contrato de financiamento foi assinado em outubro de 1993, com prazo de 264 meses (22 anos), sem cobertura do FCVS no saldo devedor e prestações reajustadas pelo Plano de Equivalência Salarial (PES).

Em outubro de 2015, o mutuário pagou a última prestação do contrato (prestação n° 264) e se deparou com um saldo devedor de R$ 146 mil reais. No mês subsequente o banco emitiu uma nova prestação no valor de R$ 3 mil reais, sendo esta a primeira de um total de 60 meses, referente a repactuação automática para liquidação do saldo devedor.

Diante dos valores apresentados pelo banco, o mutuário se associou a AMMRS e ingressamos com ação judicial para discutir o contrato, onde foram apurados em nossos cálculos diversas irregularidades no contrato, sendo objeto de discussão ao longo do processo.

Durante o litígio processual em que representamos nosso associado, conseguimos fazer acordo com a Caixa Econômica Federal, reduzindo a dívida de R$ 200 mil para R$ 39 mil reais e, consequentemente, a emissão do termo de liberação de hipoteca.

Processo n° 5076130-12.2015.4.04.7100

Se você possui alguma dúvida em relação ao seu contrato habitacional, não deixe de entrar em contato.