Contrato de financiamento habitacional firmado em setembro de 1991, com prazo de pagamento de 276 meses (23 anos), sem FCVS e prestações corrigidas pelo PES.

O mutuário adimpliu todas as prestações do contrato (última em outubro/2014), porém, se deparou com um saldo devedor elevado e prestação de R$ 2 mil reais na repactuação prevista em contrato. Devido ao valor da prestação, o mutuário ficou inadimplente e, consequentemente, correndo o risco da perda do imóvel.

O contrato de financiamento originariamente era da Habitasul e posteriormente foi cedido para Caixa Econômica Federal.

Diante da dificuldade em renegociar com o agente financeiro e discordar do alto valor da dívida, procurou a AMMRS para revisar os valores cobrados e, se fosse o caso, ingressar com ação judicial para discutir tais valores. Após perícia técnica contábil, verificamos uma série de irregularidades, tanto na prestação, quanto no saldo devedor.

Após ingresso da ação judicial, liminarmente foram concedidas a suspensão da adjudicação do imóvel e depósitos em juízo no valor da prestação antes da repactuação (R$ 482,05). Com a liminar concedida, foi afastado o risco de perder o imóvel durante a discussão dos valores.

Em audiência de conciliação na Justiça Federal, a AMMRS conseguiu reduzir a dívida do mutuário de R$ 210 mil para R$ 24 mil reais, sendo que os R$ 7 mil reais de depósitos judiciais serão abatidos do valor acordado.

A liberação da hipoteca será disponibilizada na agência em até 90 dias, após a liquidação.

Se você possui alguma dúvida em relação ao seu contrato habitacional, não deixe de entrar em contato.

Processo n° 5057825-43.2016.4.04.7100