Foi publicada na data de hoje no Jornal do Comércio, uma matéria na qual o advogado da AMMRS, Dr. Rafael Machado, exprime sua opinião sobre os refinanciamentos oferecidos pelos agentes financeiros e construtoras, opção cada vez mais presente nas negociações imobiliárias.

Para quem não conseguiu ler a matéria veiculada ou possui alguma dúvida sobre o tema, seguem abaixo alguns questionamentos frequentes de quem pretende refinanciar seu imóvel.

 As empresas estão oferecendo acordos favoráveis aos compradores que querem refinanciar o imóvel? Sim. Entretanto, para que o refinanciamento seja interessante para o comprador, é aconselhável que haja um valor de entrada, pois desse modo as prestações não ficam tão elevadas, assim como os juros fixados.

Refinanciar é a melhor opção para quem está com problemas econômicos? Nem sempre refinanciar é a melhor opção, pois como o próprio nome diz, no refinanciamento incidirão novos juros sobre a dívida, com prazos para pagamento extensos, o que pode tornar-se uma nova dívida para o mutuário. A melhor opção será sempre o pagamento da dívida à vista, pois são oferecidos os melhores descontos. Ou, ainda, oferecer um valor de entrada e incorporar o restante da dívida no saldo devedor.

Como a Justiça está avaliando as situações de compradores que querem manter o imóvel, mas não conseguem pagar o valor estipulado nos novos contratos das imobiliárias? Na grande maioria dos casos que estão no Judiciário, a solução é obtida através de uma conciliação, quando o agente financeiro e o mutuário discutem suas possibilidades de negociação sob a tutela de um juiz conciliador. Além de ser um recurso mais rápido que aguardar o resultado de uma ação judicial, geralmente os agentes financeiros realizam mutirões para oferecerem descontos maiores que os praticados. Todavia, para participar de uma conciliação, é necessário o ingresso na via judicial.

Quais cuidados, deveres e direitos os consumidores devem ter ao refinanciar o imóvel? Os cuidados que se deve tomar são os mesmos para quem for obter qualquer tipo de financiamento, como não comprometer mais do que 30% da sua renda; fazer um levantamento dos gastos mensais, a fim de simular o quanto pode comprometer com o valor de uma prestação; criar um fundo de reserva para eventual despesas não programadas, entre outros. Quando for firmar o refinanciamento com o banco, é aconselhável pedir uma planilha de evolução teórica das prestações, onde é possível visualizar o valor das prestações de todo o período contratual. Lembrando que se trata apenas de uma projeção teórica, pois nessa planilha não há correção do saldo devedor, que é feita mensalmente na maioria dos casos. Por fim, é assegurado aos mutuários a quitação das parcelas vincendas do seu contrato com o abatimento dos juros, diminuindo o valor da prestação ou o prazo do financiamento, através de recursos próprios ou, até mesmo, com a utilização do FGTS, sendo que este só é possível utilizá-lo a cada dois anos. Importante ressaltar que o abatimento do saldo devedor sem a incidência dos juros refere-se somente às parcelas vincendas do contrato e não as vencidas.

O que mudou no mercado imobiliário atual? Com a crise econômica que se instaurou no mercado atual, o setor imobiliário também foi afetado profundamente, pois a demanda que era muito alta até dois anos atrás, hoje caiu drasticamente, e a oferta não soube acompanhar esta queda. Assim, o que há hoje é um excesso de oferta para pouca demanda, forçando a queda de preços dos imóveis, principalmente os novos ou na planta, diferente dos imóveis usados, os quais não tiveram uma redução tão significativa. Tal retração financeira afetou ainda mais quem investe no mercado imobiliário, diante da incerteza e desconfiança em torno da crise econômica. Ainda assim, o mês de setembro/15 foi superior ao de agosto/15 com relação às vendas de imóveis, registrando um crescimento de 79,17%, conforme aponta pesquisa realizada pelo Departamento de Economia e Estatística do Sinduscon-RS. Por outro lado, para obter um financiamento através do Sistema Financeiro da Habitação – SFH está mais difícil. A Caixa, por exemplo, reduziu de 90% para 80% a cota máxima de financiamento para contratos que utilizam o Sistema de Amortização Constante (SAC) e para 50% nos contratos que utilizam a Tabela Price. Os juros, por sua vez, também sofreram alterações, elevando as taxas de 9,45% para 9,90% ao ano, em caso de não correntistas; e de 8,80% a 9,30% para 9,30% a 9,80% para correntistas. Para imóveis regidos pelo Sistema Financeiro Imobiliário – quando o valor ultrapassa R$ 650 mil – as taxas também sofreram alterações, de 10,20% a 10,70% para 10,50% a 11,20% anuais.

Segundo especialistas, o preço dos imóveis deve operar em queda pelo menos até o final do primeiro semestre de 2016.

Se você tem alguma dúvida com relação ao seu contrato habitacional, não deixe de entrar em contato.